No Brasil todos os dias milhares de jovens menores de idade
cometem delitos ou o chama ato infracional que independente da gravidade não podem
ser considerados crimes.
Existe outro problema diretamente envolvido que é interessante
citar antes de discorrer, pois muitas vezes passa por despercebido da vista da
imprensa e do grande público, até por que não dá tanta audiência. Menores
assumem crimes para livrar adultos da cadeia! Para isto uma simples lei
bastaria, o adulto que leve o menor a cometer delito, por indução ou omissão no
caso dos responsáveis legais, assim como o maior que estiver junto com um menor
que cometeu qualquer delito deve responder e pagar pelo menos delito, só que
neste caso como crime mesmo. Isso sim já poderia reduzir uma parte do número de
jovens envolvidos no crime.
O fato é que cada
vez que a imprensa vê potencial em uma notícia, com imagens e uma vítima de
classe média, pelo menos, vem à tona o assunto da redução da maioridade penal.
E a maioridade
penal é questão colocada à opinião pública. E o circo esta armado, montes de
reportagens, e um bando de gente e políticos falando sobre um assunto que
muitos não entendem, outros fazem questão de não entender mesmo só para poderem
criticar livremente com o radicalismo e arrogância que só a ignorância de uma
questão pode proporcionar.
Eu não pretendo
enrolar e me negar a responder. Sim, sou a favor que se reduza a imputabilidade
criminal para 16 anos, para delitos hediondos ou que não seja a primeira vez
por qualquer outro delito. Mas o fato é que isso não reduzirá a criminalidade,
nem o número de jovens na prática criminosa e ainda corremos um risco de um
retrocesso social, mas a meu ver é aceitável e necessário o risco.
Mas por quê?
Com sete anos em
socioeducação, primeiro como educador social nas mais diversas funções dentro
de uma unidade de socioeducação e agora também como professor, opino diferente
de muitos de meus colegas na área com tanta ou muito mais experiência que eu.
Não por achar que estes jovens não têm recuperação ou que são completamente
maus. Bem ao contrário em relação a isso, hoje vejo que são iguais a qualquer
cidadão, que com devido estímulo e opções, digo a falta delas e até de
conhecê-las, poderia ter o mesmo destino. Dentro de um CENSE (centro de
Socioeducação) o nosso trabalho com estes jovens é de muita qualidade, e em
todo o estado do Paraná onde conheço a realidade. Mas é insuficiente, pois a
socioeducação, mesmo que tivesse um encaminhamento e acompanhamento adequado
não resolveria problemas sociais, culturais, políticos e econômicos que estes
jovens são consequência. E toda a sociedade como geradora paga caro por isso,
muitas vezes com a vida de cidadãos.
Então deixo claro,
sou favorável apenas por ver que para mudar apenas o jovem, quase adulto,
habituado com a única forma subsistência que conhece em seu meio, o qual vai
voltar, inserido de uma sociedade corrompida e hipócrita, que dá exemplos
negativos até entre os governantes, é pouco provável uma mudança completa. Já
entre os mais Jovens, menos corrompidos teriam melhor assimilação de valores e
do sistema, esclareço que não o defendo.
Claro que não
podemos desistir de ninguém, mas aos maiores de 16 anos, ou na segunda
internação dever-se-ia dar um encaminhamento diferente e mais longo, se o que
deseja são resultados e não esconder ou resumir um complexo problema ou mera
punição.
Acredito que em
todos os casos a internação deveria ser condicionada também a uma formação
mínima tanto educacional, quanto profissional e posterior colocação no mercado
de trabalho e não restringir-se apenas a um relatório periódico semestral,
muito necessário, mas insuficiente. O tempo de internação de três anos que a
sociedade acha pouco, digo que é bastante para um jovem e seria suficiente para
o trabalho a ser realizado. Porém raros os casos em que ficam mais de um ano.
Um ano é pouco para alguém completar uma escolarização, se profissionalizar
(caso houvesse para a maioria) e perder vínculos com o meio e a vida antiga.
Nem discuto ou qualifico o delito, se o objetivo é um cidadão e não apenas uma
pena com é visto pela sociedade e até encarado por muitos juízes. Ainda com
relação aos juízes preocupados apenas em cumprir e fazer cumprir a lei ou
talvez na quantidade de vagas, o que é função do estado, acabam esquecendo-se
do objetivo verdadeiro que seria criar um cidadão de verdade e uma das
condições para isso sem dúvida é o tempo. Se em até 18 anos a família e o
estado não o fizeram em sua obrigação, fica quase inviável uma internação
sozinha o fazer em um ano em média, sem uma rede de apoio completa, integrada e
que funcione tanto durante e quanto depois da internação.
Com relação a maioridade
penal e a socioeducação neste processo é tudo que eu vejo, porém o problema não
acaba nem começa aqui, então a solução não pode ser dada apenas por estes
fatores.
Existem outras
coisas que sou favorável e todo cidadão de bem deveria ser, pois é o cerne de
todos os nossos problemas como Nação, inclusive a violência. Esta é a questão e
deveria ser a discussão na verdade, pena que dá menos IBOPE. .
Sou a favor de
formação de qualidade para todos os jovens, e não apenas para os que cometeram
delitos.
Sou a favor de uma
reforma administrativa no Estado, sem nomeações políticas (parasitas do
sistema) e apenas técnicas, isso quando não houver a possibilidade de concurso
público.
A favor de uma
reforma tributária, onde os impostos incidam sobre a renda e não sobre o
consumo, desta forma desonerando os mais pobres.Que a arrecadação seja
municipal e repassada aos estados e União que fiscalizariam, e vez do que
acontece atualmente, onde boa parte do repasse a estados e municípios recebe
uma extorsão política e relacionamento com as estâncias superiores de governo.
Sou também a favor
de uma ampla e discutida reforma política, onde os eleitos sejam as pessoas e
não legendas para beneficiarem corruptos e fomentarem negociações partidárias.
E sou
principalmente favorável a aquilo que já é crime dê cadeia de verdade, sobre
tudo para empresários e político envolvidos no desvio do dinheiro público.
A certeza de
punição e qualidade desta é o que reduz a criminalidade e não o aumento do
tempo de prisão ou internamento.
Mas qual a relação
entre a maioridade penal e tudo isso?
Este dinheiro
roubado, desviado e algumas vezes usado para compra de votos do povo ou até de
“deputados”, poderia estar dando condições de vida como ensino, saúde,
segurança, capacitação e emprego para todos, e aí incluindo os jovens que foram
levados à falta de valores e cometem delitos hediondos ou não. E a maioria não
estaria nem entre estes últimos.
O que é mais
prejudicial se for analisar, o desvio e roubo de Bilhões todos os anos no
Brasil, ou a morte de pessoas inocentes por banidos jovens ou adultos, ambos
fomentados pelo nosso sistema atual?
Respondo. Nenhum
dos dois é o principal, apenas de serem gravíssimos. Claro que quando é morto é
uma perda inestimável e irreparável. Se alguém desviar alguns milhões de reais
é obvio que a sociedade pagará de alguma forma, e está pagando diretamente e
indiretamente, no caso do aumento da criminalidade.
A verdade
analisada a fundo é simples, seja a criminalidade na sociedade ou a corrupção
no governo, são um problema só, mas estimulados e gerados por outro muito pior
a IMPUNIDADE. Pior que isso só a IMPUNIDADE sendo aceita socialmente, seja por
questão “política”, ignorância, conveniência, medo ou comodismo.De uma forma ou
de outra está temos como exemplos as PEC(Proposta de Emenda a Constituição) ambas
para entrar em fase de votação, se aprovadas, para fazer parte de nossa
Constituição. A PEC 37, que retira o poder de investigação do Ministério
Público, sobre tudo de crimes políticos ou contra o patrimônio público. A PEC
33, que inviabiliza poderes do Supremo Tribunal Federal em benefício de nobres
deputados para legislar "livremente" sem se preocupar até com a
constitucionalidade. Se aprovadas estas PEC, estará definitivamente
institucionalizada a livre corrupção e desordem no país.
Estamos no ápice
do sistema da Ditadura da corrupção, dos corruptos e da IMPUNIDADE, a ponto de
fazer parte até da constituição, isto sim seria prioridade para estar em pauta e
não apenas a maioridade penal, até por que a idade mínima é 21 anos para ser
deputado. E até onde tenho conhecimento não é a idade, nem o crime que alguns
cometem que deixa de colocá-los na cadeia, é a IMPUNIDADE.
